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1954-02-13 -
Portaria
14762 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Cria uma sobretaxa de 12 por cento ad valorem, que incidirá sobre o algodão em rama exportado das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique para o estrangeiro
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